Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site e dos serviços da Meridiano Ativos ("Meridiano", "casa" ou "nós"), marca operada por Abmquarenta — Serviços Especializados de Apoio Administrativo LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 21.287.653/0001-73, com endereço em Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477 — Itaim Bibi, São Paulo/SP. Ao navegar, manifestar interesse ou contratar qualquer serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições.

2. Natureza do serviço: agente intermediador

A Meridiano presta serviço de curadoria e intermediação. Atuamos como agente que aproxima titulares de ativos e direitos creditórios (cedentes) de potenciais adquirentes (cessionários/investidores), selecionando oportunidades, padronizando informações e conduzindo a aproximação entre as partes com confidencialidade.

A casa não atua como principal: não adquire, não detém a titularidade, não revende e não assume a posição de credora ou devedora dos ativos apresentados. A Meridiano não é instituição financeira, corretora de valores mobiliários, nem oferta investimentos coletivos.

3. A Meridiano não é parte na cessão

Toda cessão de ativo ou direito creditório é negócio jurídico celebrado direta e exclusivamente entre cedente e cessionário. A Meridiano não figura como parte nesses instrumentos, não recebe nem custodia os valores principais da operação e não responde pela solvência, pela validade ou pela exigibilidade do ativo cedido.

Os valores dos ativos pertencem aos respectivos cedentes (conta alheia). Eventuais transferências de recursos relativas ao preço da cessão ocorrem entre as partes ou por meio dos instrumentos por elas eleitos, e não através da casa.

4. Receita: comissão de intermediação

A remuneração da Meridiano consiste exclusivamente na comissão de intermediação devida em razão do serviço de curadoria e aproximação, nos termos acordados em cada caso. Por se tratar de receita de prestação de serviço, e não de valores dos ativos (conta alheia), o reconhecimento contábil observa o CPC 47 / IFRS 15.

5. Ausência de garantia de resultado

As informações sobre prazos, valores de face, deságios, atualizações monetárias e expectativas de pagamento são estimativas baseadas em dados disponíveis na originação e podem variar. A Meridiano não garante prazo de pagamento, rentabilidade, liquidez ou qualquer resultado econômico de qualquer ativo.

O conteúdo do site, incluindo materiais editoriais, tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário, contábil ou recomendação de investimento. A decisão de ceder ou adquirir qualquer ativo é de responsabilidade exclusiva do usuário, a quem se recomenda assessoria independente e due diligence prévia.

6. Dados mock e disponibilidade

As oportunidades exibidas podem incluir dados ilustrativos para fins de apresentação. A disponibilidade, as condições e o status de cada oportunidade estão sujeitos a confirmação junto à curadoria e podem ser alterados ou encerrados a qualquer tempo, sem aviso prévio.

7. Obrigações do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em qualquer contato ou manifestação de interesse.
• Não utilizar o site para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar, por conta própria, a verificação e a diligência que entender necessárias antes de concluir qualquer cessão.
• Respeitar a confidencialidade das informações a que tiver acesso no curso do relacionamento.

8. Propriedade intelectual

A identidade visual, os textos, a marca Meridiano Ativos e os demais elementos do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da casa.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Meridiano não responde por perdas e danos decorrentes de decisões de cessão ou aquisição tomadas pelo usuário, de inadimplemento de cedentes ou cessionários, de variações nas condições dos ativos ou de fatos alheios ao serviço de intermediação por ela prestado.

10. Alterações destes Termos

A Meridiano poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado do site após eventuais alterações implica concordância com a versão revisada.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.